Trabalhar sem carteira assinada pode acarretar diversos prejuízos, e hoje vou elucidar quais são os seus direitos diante dessa situação desfavorável. Essa questão não é única e afeta muitos, como evidenciado por uma pesquisa do IBGE em 2018, que apontou 38,6 milhões de brasileiros trabalhando sem carteira assinada. Essa estatística é alarmante, representando milhões de pessoas que, assim como você, enfrentam a violação de seus direitos.

Vamos explorar as seguintes perguntas:

1. Quais verbas tenho direito?
2. Tenho direito a rescisão?
3. Qual o prazo para buscar meus direitos?
4. Vou ficar queimado nas empresas, buscando meus direitos?
5. A falta de registro me impede de me aposentar?
6. Conclusão.

Quais verbas tenho direito?

A ausência de registro na carteira de trabalho afeta diretamente o recolhimento previdenciário (seguro coletivo para aposentadoria e auxílios) e FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço). Além disso, muitas vezes ocorrem abusos em relação a verbas como férias, 13º salário, horas extras e adicionais, que deixam de ser pagos. A falta de registro também impede o acesso ao seguro-desemprego. Algumas verbas que deveriam ter sido base para o recolhimento de FGTS e INSS incluem diversas situações, como salário, horas extras, adicional noturno, insalubridade, férias, 13º salário, entre outras.

Tenho direito à rescisão? 

Sim, você tem direito ao “acerto”. Ao final de uma relação de emprego sem registro, geralmente é feito o “acerto”, mas os valores são frequentemente inferiores ao devido. Isso ocorre porque o empregador não considera todas as verbas mencionadas anteriormente. A modalidade rescisória aplicada a esse cenário é chamada de rescisão indireta, indicando que você está demitindo a empresa. A empresa não cumpriu a obrigação legal de realizar o registro, considerada falta gravíssima do empregador, conforme o art. 483 da CLT.

Qual o prazo para buscar meus direitos? 

O prazo para pleitear na justiça seus direitos trabalhistas violados é de dois anos, conhecido juridicamente como prescrição bienal. Esse prazo começa a correr do término da relação de emprego, mesmo sem registro, especificamente da data final do aviso prévio, seja ele indenizado ou trabalhado. Além disso, existe a prescrição quinquenal, permitindo discutir verbas recebidas nos últimos 5 anos a partir do momento que você ingressar com a ação.